004406 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Loureiro Pipa
Processo: 004406
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Despedimento com justa causa, Justa causa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00029435
Nr Documento: SJ199603200044064
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8cbe4caf9242f728802568fc003afbd3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:004406.E1
Sumário
Constituem justa causa de despedimento os factos de a autora perante colegas de trabalho e em pleno período de serviço dizer, referindo-se à Direcção da ré (Adega Cooperativa), sua entidade patronal: que andava "cheia de tesão"; que no prazo de um ano "ainda lhe vinha comer à mão"; que "no final do mandato levam um pontapé no cú e vão daqui para fora"; que na Direcção tudo era uma "conisse"; que "andavam de trocas e baldrocas"; de a autora na presença de colegas ter dito que a sua colega de trabalho Maria Irene era uma "mafiosa", e que a colega Maria José andava mais bem vestida porque a Direcção lhe dava mais 5000 escudos e o Eng. Azevedo lhe dava 5000 escudos com a mesma finalidade; de a autora perante colegas sugerir que um tal Firmino, empregado da ré, andava implicado no desaparecimento de um aluquete de segurança que existia na Adega; e de a autora, contra ordens da entidade patronal, por si conhecidas, vender pesticidas a não associados.