97P610 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Oliveira
Processo: 97P610
Acórdão
Descritores: Anulação de acórdão, Omissão de pronúncia, Conhecimento oficioso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00035127
Nr Documento: SJ199801080006103
Juízes: Oliveira Guimarães
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/79b7de5026fa6b6b802568fc003b8f09CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:97P610.17
Sumário
É de anular um acórdão, até oficiosamente, quando deixe de conhecer de um dos crimes da pronúncia, para mais indicando os factos que lhe serviriam de suporte.