9620739 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ferreira Seabra
Processo: 9620739
Acórdão
Descritores: Procedimentos cautelares, Restituição provisória de posse, Violência, Violência contra as pessoas, Violência contra as coisas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00018145
Nr Documento: RP199610159620739
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c435e43ca8ede14c8025686b0066e005CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9620739.95
Sumário
Um dos requisitos do procedimento cautelar de restituição provisória de posse é o desapossamento da coisa com violência. Essa violência pode ser exercida quer contra pessoas quer contra coisas mas, neste caso, apenas quando se reflectir significativamente sobre as pessoas. Não basta, para caracterização dessa violência, que tenha havido a destruição do troço de um caminho e de parte das paredes que o marginavam.