Saltar para o conteudo principal

Página Inicial
Jurisprudência
LegislaçãoNovidade
Marcadores
Calculadoras
Explorar
Planos PremiumNovidade

Planos Premium·Privacidade·Termos·Licença·Contacto

© DGSL 2026·v2.0.11 · 4c206fb

024643 - Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal AdministrativoSTA

Relator: Oliveira Matos

Data: 12 de maio de 1987

Processo: 024643

ACORDAO

Descritores: Omissão de pronuncia, Nulidade de sentença, Reforma de sentença, Baixa do processo a auditoria

Recorrente: Rodrigues , Jose

Recorridos: Ministerio Publico

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Recurso jurisdicional

Objeto: SENT TAC PORTO.

Nr Convencional: JSTA00022876

Nr Documento: SA119870512024643

Data de Entrada: 15/01/1987

Áreas Temáticas: DIR ADM CONT - REC JURISDICIONAL.; DIR PROC CIV.

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/6ac34c8c20f8e66c802568fc003775fa

Sumário

A sentença anulada por omissão de pronuncia deve baixar ao TAC para reforma da decisão.

Acórdão

024643

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 12 de maio de 1987
Relator: Oliveira Matos

Recurso jurisdicional

Omissão de pronunciaNulidade de sentençaReforma de sentençaBaixa do processo a auditoria

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART659 N1 ART660 N2 ART668 N1 C D E ART715 ART731 N2 ART753 N1.
DL 39/76 DE 1976/01/19.
L 100/84 DE 1984/03/29.

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1973/05/24 IN BMJ N231 PAG194.
AC STA DE 1970/02/27 IN AP-DG 1971/12/17 PAG321.
AC STA PROC8527 DE 1972/02/24.

Sumário

A sentença anulada por omissão de pronuncia deve baixar ao TAC para reforma da decisão.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)