Quem foi o relator do acórdão 024643?

O relator foi Oliveira Matos, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 024643?

O acórdão foi proferido em 12 de maio de 1987.

024643 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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024643 - STA

024643

Supremo Tribunal Administrativo•12 de maio de 1987

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

024643DGSI

Data

12/05/1987

Relator

Oliveira Matos

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Rodrigues , Jose

Recorridos

Ministerio Publico

Descritores

Omissão de pronuncia Nulidade de sentença Reforma de sentença Baixa do processo a auditoria

Objeto

SENT TAC PORTO.

Nr Convencional

JSTA00022876

Nr Documento

SA119870512024643

Data de Entrada

15/01/1987

Áreas Temáticas

DIR ADM CONT - REC JURISDICIONAL.; DIR PROC CIV.

Nível Privacidade

Sumário

A sentença anulada por omissão de pronuncia deve baixar ao TAC para reforma da decisão.

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART659 N1 ART660 N2 ART668 N1 C D E ART715 ART731 N2 ART753 N1.
DL 39/76 DE 1976/01/19.
L 100/84 DE 1984/03/29.

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1973/05/24 IN BMJ N231 PAG194.
AC STA DE 1970/02/27 IN AP-DG 1971/12/17 PAG321.
AC STA PROC8527 DE 1972/02/24.

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