9110795 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Costa de Morais
Processo: 9110795
Acórdão
Descritores: Homicídio involuntário, Acidente de viação, Culpa grave e exclusiva, Suspensão da execução da pena, Medida da pena, Inibição da faculdade de conduzir
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00002998
Nr Documento: RP199202199110795
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/36c1778e84efa0e58025686b00662c55CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9110795.BC
Sumário
Resultando o acidente de culpa exclusiva do arguido, em consequência duma manobra de ultrapassagem doutro veículo sem se certificar do perigo que tal manobra poderia ocasionar, a pena de prisão a aplicar deve ser suficientemente reprovadora e impressiva por intensas as necessidades de prevenção de acidentes desta natureza, não havendo, por esta razão, lugar à suspensão da sua execução. A pena aplicada - 15 meses de prisão, com igual tempo de inibição de conduzir e 150 dias de multa à razão diária de 500 escudos - deve porém baixar para um ano de prisão com um ano de inibição de conduzir e 120 dias de multa a taxa de 350 escudos por dia, tendo em conta que o arguido é primário, de modesta condição económica e humilde condição social e que se trata de acidente entre motorizadas, cuja velocidade se ignora.