9951238 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fernandes do Vale
Processo: 9951238
Acórdão
Descritores: Impugnação pauliana, Má fé, Ónus da prova
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00028227
Nr Documento: RP200002149951238
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/15a85b74ef103dbe802568b300336b7bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:9951238.9E
Sumário
A má fé, como requisito da impugnação pauliana, exige a verificação do elemento intelectual comum ao dolo eventual e à negligência consciente, ou seja, a representação da possibilidade de produção do resultado danoso. Cabe ao autor/impugnante o ónus da prova dos factos integrantes dessa má fé.