Quem foi o relator do acórdão 005908?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005908?

O acórdão foi proferido em 10 de novembro de 1961.

Acórdão STA (1961) — Funcionario publico

Q: Qual foi a decisão no processo 005908?

Nega provimento. Rejeição rec cont. Na falta de disposição legal em contrario, a antiguidade de um serventuario de um lugar conta-se da data em que nele foi investido.

Acórdão

005908

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 10 de novembro de 1961
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso contencioso

Funcionario publicoContagem de tempo de serviço

Sumário

Na falta de disposição legal em contrario, a antiguidade de um serventuario de um lugar conta-se da data em que nele foi investido.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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