9530808 - Tribunal da Relação do Porto

I - A prestação de alimentos a menor deverá corresponder ao montante necessário a uma adequada satisfação das necessidades inerentes à idade do menor, ao seu estado de saúde, às suas aptidões e ao nível social dos progenitores, tendo em vista a promoção do seu desenvolvimento físico, intelectual e moral. II - Deve ainda considerar-se que os pais têm iguais deveres de concorrer para o sustento dos filhos e que essa igualdade se realiza através de uma contribuição proporcional à capacidade económica de cada um deles.