002734 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jaime de Oliveira
Processo: 002734
Acórdão
Descritores: Documento escrito, Prova testemunhal, Admissibilidade, Declaração negocial, Interpretação da vontade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00008145
Nr Documento: SJ199103200027344
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f0d7a44db243126b802568fc0039c122CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:002734.E5
Sumário
O tribunal pode socorrer-se de elementos extrinsecos aos documentos, maxime, de prova testemunhal, para determinação do sentido da vontade das partes e desde que a prova dos factos articulados não colida com os factos provados documentalmente, sendo possivel a sua conjugação.