047829 - Supremo Tribunal de Justiça

"Erro notório na apreciação da prova" (alínea c) do n. 2 do artigo 410 do CPP) é aquele que não escaparia à observação do homem médio; devendo, no entanto, resultar do texto da decisão recorrida, por si só ou conjugada com as regras da experiência comum.