038375 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alves Peixoto
Processo: 038375
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais com dolo de perigo, Meio particularmente perigoso, Convolação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00026694
Nr Documento: SJ198605140383753
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1b4d95ec97c9729a802568fc003ab2a2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:038375.7B
Sumário
É no uso de "meios particularmente perigosos" que está o acento tónico do crime do n. 2 do artigo 144 do Código Penal. Têm-se por isso os meios fortemente susceptíveis de colocarem em risco a integridade física ou a saúde do sujeito da agressão. Não importa que o perigo haja sido real, que tenha efectivamente resultado da conduta do agente, como é o caso do n. 1 daquele preceito. Aí, sim, é que se exige a "criação do dito perigo". Tanto o arremesso de seis pedras (uma delas de um quilo), como uma pancada, de cima a baixo, com o gume de uma enxada, são actos sumamente vulnerantes. Pode do crime do n. 1 do artigo 142 convolar-se para o do n. 2 do artigo 144, se da acusação constarem os factos atinentes ao dito uso de " meios particularmente perigosos".