0011137 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Esteves Marques
Processo: 0011137
Acórdão
Descritores: Sentença penal, Requisitos, Motivação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00031378
Nr Documento: RP200105090011137
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e68e0a0b01f536c380256a76003550cbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0011137.96
Sumário
O tribunal, para além da indicação das provas que serviram para formar a sua convicção, tem ainda que expressar o exame crítico das mesmas, isto é, o processo lógico e racional que seguiu na apreciação dessas provas. Por isso, há-de indicar, não necessariamente por forma exaustiva, as razões de ciência e demais elementos que, na sua perspectiva, tenham sido relevantes, para assim se poder conhecer o processo de formação da convicção do tribunal e averiguar se foi ou não violada norma sobre a proibição de provas.