066810 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alvares de Moura
Processo: 066810
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Concorrência de culpas, Cálculo da indemnização
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023599
Nr Documento: SJ197801030668101
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/04794d4299011d62802568fc003ae71aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1978:066810.5F
Sumário
Em matéria de concorrência de culpas referente a acidente de viação, não pode com propriedade falar-se em culpa de um menor com três anos de idade, mas antes de quem, no momento do acidente, tinha o dever de exercer sobre ele a devida vigilância. Ainda que tenha havido culpa do vigilante quando, no momento do seu atropelamento, o menor saíu inopinadamente do passeio em que circulava para a faixa de rodagem do veículo que o colheu, a culpa do respectivo condutor tem de considerar-se mais grave por seguir demasiadamente junto ao passeio quando podia fazê-lo a maior distância e por não ter reduzido especialmente a velocidade em atenção às condições especiais de dificuldade de trânsito que então existiam no local. A incapacidade completa e definitiva para o trabalho que, mercê do acidente, ficaram afectando o menor sinistrado, constitui elemento importante a ter em conta para o cálculo da indemnização.