0002119 - Tribunal da Relação de Lisboa

Se a gravação da prova ficou imperceptível e insusceptível de ser transcrita, mormente na parte relativa ao depoimento de testemunhas que foram expressamente tidos em conta na motivação da impugnada decisão proferida sobre a matéria de facto, verifica-se uma irregularidade que afecta o valor do acto praticado - julgamento, o qual deve ser anulado e repetido pelo mesmo tribunal.