003819 - Supremo Tribunal de Justiça

Não configura falta grave (faute grave), determinante de despedimento segundo a lei francesa, o comportamento de funcionário consular que não observou o procedimento prescrito na mesma lei quanto à justificação de faltas ao serviço motivadas por doença, sem contudo ter revelado desprezo pela relação laboral de molde a impossibilitar a sua manutenção.