39142A - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Isabel Jovita
Processo: 39142A
Acórdão
Descritores: Suspensão de eficácia, Grave lesão do interesse público, Infracção disciplinar, Pena de inactividade
Decisão: Indeferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Suspensão de eficácia
Nr Convencional: JSTA00044670
Nr Documento: SA11996010439142A
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/34e42daecc5ae973802568fc003971d8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:1996:39142A.DA
Sumário
Causa grave lesão do interesse público a suspensão da eficácia do despacho que puniu um professor do ensino secundário na pena de inactividade por um ano, quando dessa suspensão resulta perturbação do regular funcionamento da Escola, pondo em crise o seu prestígio e autoridade e os valores da ordem e da disciplina.