39142A - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Isabel Jovita
Processo: 39142A
ACORDAO
Descritores: Suspensão de eficácia, Grave lesão do interesse público, Infracção disciplinar, Pena de inactividade
Decisão: Indeferimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Suspefic
Nr Convencional: JSTA00044670
Nr Documento: SA11996010439142A
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/34e42daecc5ae973802568fc003971d8
Sumário
Causa grave lesão do interesse público a suspensão da eficácia do despacho que puniu um professor do ensino secundário na pena de inactividade por um ano, quando dessa suspensão resulta perturbação do regular funcionamento da Escola, pondo em crise o seu prestígio e autoridade e os valores da ordem e da disciplina.