0230006 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Domingos Ribeiro Coelho da Rocha
Processo: 0230006
ACORDAO
Descritores: Árvore, Usufruto, Corte ilegal de árvores
Sumário
As árvores pertença das matas de corte constituem frutos, que, por isso, cabem ao usufrutuário e não ao proprietário radiciário.
Texto
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