9451099 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Brazão Carvalho
Processo: 9451099
ACORDAO
Descritores: Inventário, Relação de bens, Falta
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00013884
Nr Documento: RP199502069451099
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA SEGUNDA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/46fed3f0eb3c84138025686b0066a9b3
Sumário
I - O problema da usucapião envolve a alegação de factos complexos importando averiguação bastante complicada, que exige larga produção de prova... a qual só se compadece com os meios ordinários, sem poder ser resolvida sumariamente em processo de inventário.