041599 - Supremo Tribunal de Justiça

O arguido condenado pelos crimes previstos nos artigos 308 n. 1, 144 n. 2 e 260 n. 1 do Codigo Penal na pena unitaria de 18 meses de prisão, reincidente e com outros antecedentes criminais, não deve beneficiar de suspensão da execução da pena, por revelar uma personalidade surda as varias advertencias resultantes dessas anteriores condenações.