Quem foi o relator do acórdão 003985?

O relator foi Cortez Neves, no Supremo Tribunal de Justiça.

Quando foi proferido o acórdão 003985?

O acórdão foi proferido em 03 de maio de 1995.

003985 - STJ

003985

Supremo Tribunal de Justiça•03 de maio de 1995

Tribunal

STJSupremo Tribunal de Justiça

Número Processo

003985DGSI

Data

03/05/1995

Relator

Cortez Neves

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Revista

Descritores

Acordo de empresa Tlp Nulidade Reforma

Nr Convencional

JSTJ00027583

Nr Documento

SJ199505030039854

Referência Publicação

CJSTJ 1995 ANOIII TII PAG275

Nível Privacidade

1

Sumário

Não está ferida de nulidade a cláusula do Acordo de Empresa celebrado entre "Telefones de Lisboa e Porto - EP" e o Sindicato dos Telefonistas e Ofícios Correlativos do Distrito de Lisboa que impõe a reforma dos trabalhadores daquela empresa aos 65 anos de idade.

Texto Parcial

N

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 46266 DE 1963/09/23 ARTIGO 39 ARTIGO 87 ARTIGO 88 ARTIGO 90.
DL 49408 DE 1969/11/24 ARTIGO 13 N1.
DL 372-A/75 DE 1975/07/16 ARTIGO 8 N1 C.
DL 519-C1/79 DE 1979/12/29 ARTIGO 6 N1 B.

Jurisprudência Nacional

ACÓRDÃO STJ DE 1988/01/22 IN AD N322 PAG689.

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