Quando foi proferido o acórdão 001950?

O acórdão foi proferido em 13 de julho de 1988.

Acórdão STJ (1988) — Acidente de trabalho, Recidiva

Acórdão

I- A alinea a) da Base IX da Lei n. 2127, não pode ser aplicada isoladamente, mas sim, conjugadamente, com a Base XXII da mesma Lei.

II- As prestações mencionadas nessa Base XXII, n. 1, são as indicadas na Base XVI da mesma Lei n. 2127.

III- A revisão de tais prestações e admissivel mesmo que o sinistrado tenha sido antes dado como curado sem qualquer desvalorização.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.