078095 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Estelita de Mendonça
Processo: 078095
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Culpa, Materia de direito, Competencia do supremo tribunal de justiça, Recurso de revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003171
Nr Documento: SJ199005100780952
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e3f623a6fff78655802568fc0039645dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078095.13
Sumário
O juizo de culpa fundado em violação dos artigos 5, n. 2, e 9, n. 5, ambos do Codigo da Estrada, e materia de direito da competencia do tribunal de revista.