0309997 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Augusto Alves
Processo: 0309997
Acórdão
Descritores: Dever de cooperação e assistência conjugal, Separação de facto, Culpa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00013262
Nr Documento: RP199010100309997
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4f149c8cf3c4ab128025686b006690e5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0309997.BF
Sumário
O dever de assistência mantem-se se a separação de facto não for imputável a qualquer dos cônjuges.