0068054 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Alegando o Apelante que os factos dados como provados são manifestamente insuficientes para a justa decisão da causa, impondo-se, a seu ver, a sua ampliação nos termos do n. 2 do art. 712 do CPC, importará referir que a faculdade atribuída à Relação nesse normativo pressupõe, antes de mais, que a formulação dos novos quesitos seja indispensável, o que, in casu, não se reconhece; II - Não apresentando a matéria de facto apurada indícios da existência de um contrato de trabalho, cabia ao A. o ónus de alegar e provar os factos integrantes desse tipo de contrato que diz ter celebrado, o que não fez.