0032623 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cotrim Mendes
Processo: 0032623
Acórdão
Descritores: Condução sob o efeito de álcool, Insuficiência da matéria de facto provada, Reenvio do processo
Decisão: Não conhecido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00021886
Nr Documento: RL199811040032623
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/6528b184bece591c80256803000578edCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0032623.D2
Sumário
Confessando, o arguido, que ingerira bebidas alcoólicas imediatamente antes de ser acordado a conduzir veículo automóvel, a conclusão de que ele tinha conhecimento de que conduzir com uma TAS de 1,72 g/l resulta desapoiada dos factos. Consentindo, os factos provados, simultaneamente a afirmação de que o arguido agiu com dolo, mera culpa e sem culpa não constando da matéria fáctica descrita na sentença a mais leve referência a ingestão de álcool pelo arguido, nem as circunstâncias em que o fez, ocorre insuficiência da matéria de facto provada, determinante de reenvio do processo para novo julgamento.