0040675 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - São de considerar suficientes os indícios que, quando conjugados e relacionados, corporizam um juízo de suspeita da existência de infracção penal e de condenação provável do arguido em julgamento. II - Hoje, a definição consta do art. 283, n. 2 do CPP e integra-se na orientação expressa no número anterior. III - Para a pronúncia, a lei exige, apenas, que os factos apurados baseiem uma possibilidade razoável de condenação do arguido.