0001888 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Moreira Camilo
Processo: 0001888
ACORDAO
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Indemnização, Danos não patrimoniais
Decisão: Alterada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00040669
Nr Documento: RL200202140001888
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/75878dba1fadb1b680256bb1005188e4
Sumário
I - Em vigor os simples incómodos decorrentes da privação de um veículo sinistrado num acidente de viação não atingirão a gravidade necessária para serem indemnizáveis. II - No entanto esses incómodos pelas suas características especiais de certos casos, nomeadamente pela sua duração, podem revestir de gravidade tal que mereçam a referida tutela do direito e serem, assim, indemnizáveis.