0041151 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Teixeira Mendes
Processo: 0041151
Acórdão
Descritores: Difamação, Abuso de liberdade de imprensa, Comparticipação, Entrevista
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00031290
Nr Documento: RP200102070041151
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6a41f5906865fa1680256a400036b1a8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0041151.C6
Sumário
Uma conferência de imprensa, realizada após um desafio de futebol, em que os dirigentes e os treinadores analizam o comportamento das equipas bem como dos árbitros, estabelecendo-se diálogo com os jornalistas, que fazem perguntas, não é mais do que uma entrevista colectiva, não sendo caso de comparticipação necessária dos jornalistas que publicam afirmações ofensivas da honra e consideração social dos árbitros, visto que, tratando-se de pessoas devidamente identificadas, só estas podem responder.