Saltar para o conteudo principal

Página Inicial
Jurisprudência
LegislaçãoNovidade
Marcadores
Calculadoras
Explorar
Planos PremiumNovidade

Planos Premium·Privacidade·Termos·Licença·Contacto

© DGSL 2026·v2.0.11 · 4c206fb

9950918 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Antero Ribeiro

Data: 18 de outubro de 1999

Processo: 9950918

ACORDAO

Descritores: Causa prejudicial

Decisão: Provido

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Agravo

Nr Convencional: JTRP00027022

Nr Documento: RP199910189950918

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/53b0aee603570edd8025686b00673706

Sumário

I - Uma causa é prejudicial em relação a outra quando a decisão da primeira pode destruir o fundamento ou a razão de ser da segunda.

Acórdão

9950918

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 18 de outubro de 1999
Relator: Antero Ribeiro

Causa prejudicial

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART279 N1.

Jurisprudência Nacional

AC STJ DE 1982/02/18 IN BMJ N314 PAG271.
AC STJ DE 1993/02/18 IN BMJ N424 PAG587.

Sumário

I- Uma causa é prejudicial em relação a outra quando a decisão da primeira pode destruir o fundamento ou a razão de ser da segunda.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)