97B670 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Nascimento da Costa
Processo: 97B670
ACORDAO
Descritores: Alteração, Pedido, Causa de pedir, Falta de acordo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00032969
Nr Documento: SJ199710230006702
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2cf4723b6b290d00802568fc003b5a4f
Sumário
No domínio do CPC67 era permitida a modificação simultânea do pedido e da causa de pedir, nos termos do artigo 273, desde que não implicasse a convolação para relação jurídica diversa da controvertida.
