990/1996 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Assunção Esteves
Processo: 605/96
Acórdão
Acórdão Nº: 990/1996
Secção: Plenário
Juízes: Guilherme da FonsecaArmindo Ribeiro MendesMessias BentoJosé Manuel Cardoso da CostaVitor Manuel Neves Nunes de AlmeidaMaria Assunção EstevesFernando Alves Correia
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19960990.html
Texto
ACÓRDÃO Nº 990/96 Processo nº 605/96 Plenário Relatora: Conselheira Assunção Esteves Acordam, em Plenário, no Tribunal Constitucional: Neste processo, de recurso contencioso de apresentação de candidaturas relativo ao Círculo Eleitoral da Ilha de S. Jorge, em que é reclamante a U.D.P. – União Democrática Popular, pelos fundamentos do acórdão nº 988/96, assinado neste dia, decide-se desatender a presente reclamação. Lisboa, 24 de Setembro de 1996 Maria Assunção Esteves Armindo Ribeiro Mendes Fernando Alves Correia Messias Bento Vitor Nunes de Almeida Guilherme da Fonseca José Manuel Cardoso da Costa