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001501 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Laurentino Araujo
Processo: 001501
ACORDAO
Descritores: Imposto de transacções, Verba 23 da lista a, Produção de bens, Bens afectos ao processo produtivo, Materiais de construção
Sumário
A rede de aço aplicada na construção de patamares de acesso as maquinas e elevadores do edificio fabril não se integram na lista A, verba n. 23, anexa ao Codigo do Imposto de Transacções.