001501 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Laurentino Araujo
Processo: 001501
ACORDAO
Descritores: Imposto de transacções, Verba 23 da lista a, Produção de bens, Bens afectos ao processo produtivo, Materiais de construção
Recorrente: Rodrigues Fonseca & Carvalho Lda
Recorridos: Fazenda Nacional
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Objeto: AC T2INSTCI.
Nr Convencional: JSTA00009530
Nr Documento: SA219800220001501
Data de Entrada: 16/11/1979
Áreas Temáticas: DIR FISC - TRANSACÇÕES.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/00d786b3b589c818802568fc00388648
Sumário
A rede de aço aplicada na construção de patamares de acesso as maquinas e elevadores do edificio fabril não se integram na lista A, verba n. 23, anexa ao Codigo do Imposto de Transacções.
