96A194 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Aragão Seia
Processo: 96A194
Acórdão
Descritores: Depoimento de testemunha, Princípio inquisitório, Poderes do juiz, Provas, Recurso, Admissibilidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031032
Nr Documento: SJ199610150001941
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b969431cc44077f3802568fc003b760aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96A194.DA
Sumário
A redacção de depoimento de testemunhas incumbe ao juiz, podendo as partes ou os seus advogados fazer as reclamações que entenderem - artigo 563 n. 2, ex vi 639 n1 do CPC67 -, mas sem recurso. O juiz goza do poder de realizar directamente ou ordenar oficiosamente todas as diligências necessárias ao descobrimento, dentro da área delimitada pelas alegações das partes, vigorando aí o sistema inquisitório.