Quando foi proferido o acórdão 075544?

O acórdão foi proferido em 18 de fevereiro de 1988.

Acórdão STJ — Acção civel emergente de acidente de viação

Q: Qual foi a decisão no processo 075544?

Negada a revista. O montante da indemnização por danos não patrimoniais deve ser fixado equitativamente, tendo-se em atenção o grau de culpabilidade do agente e a situação económica destes e dos lesados.

Acórdão

075544

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 18 de fevereiro de 1988
Relator: Rodrigues Gonçalves

Revista

Acção civel emergente de acidente de viaçãoEquidadeMontante da indemnização

Sumário

O montante da indemnização por danos não patrimoniais deve ser fixado equitativamente, tendo-se em atenção o grau de culpabilidade do agente e a situação económica destes e dos lesados.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)