075544 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rodrigues Gonçalves
Processo: 075544
Acórdão
Descritores: Acção civel emergente de acidente de viação, Equidade, Montante da indemnização
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011272
Nr Documento: SJ198802180755442
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d8beeb779c84ccd4802568fc003a434bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:075544.7D
Sumário
O montante da indemnização por danos não patrimoniais deve ser fixado equitativamente, tendo-se em atenção o grau de culpabilidade do agente e a situação económica destes e dos lesados.