9421080 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Matos Fernandes
Processo: 9421080
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil, Danos patrimoniais, Danos futuros
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00014588
Nr Documento: RP199505029421080
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/1b5f87d28ad2e6e28025686b0066ade1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9421080.57
Sumário
I - A indemnização por danos patrimoniais futuros é devida mesmo que não se prove ter resultado da incapacidade física diminuição dos proventos da vítima. É a chamada distinção operada por Sinde Monteiro ( Estudos sobre a Responsabilidade Civil, página 248, nota 540 ) entre o " dano biológico " e o " dano moral ".