Quem foi o relator do acórdão 004402?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 004402?

O acórdão foi proferido em 10 de fevereiro de 1956.

Rejeição rec cont. Não admite recurso contencioso o despacho que, em reclamação graciosa, confirma o despacho reclamado.

Acórdão

Não admite recurso contencioso o despacho que, em reclamação graciosa, confirma o despacho reclamado.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.