9540184 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ferreira Dinis
Processo: 9540184
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Homicídio involuntário, Homicídio por negligência, Mudança de direcção, Culpa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00016872
Nr Documento: RP199511159540184
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/28c19073f6d792f18025686b0066bdf3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9540184.72
Sumário
Conduzindo o arguido um veículo pesado de mercadorias numa recta com três faixas de rodagem ( duas no sentido em que ele seguia e uma destinada ao trânsito em sentido contrário ), e pretendendo ele mudar de direcção à sua esquerda para entrar numa estrada secundária que entronca naquela em que seguia, haverá que concluir ter agido com toda a observância do artigo 11 do Código da Estrada de 1954 e com a prudência exigida a um condutor normal, se sinalizou aquela manobra, se parou com as luzes acesas ( eram 18 horas e 30 minutos do dia 28 de Dezembro de 1988 e existia nevoeiro cerrado que apenas permitia uma visibilidade de cerca de 15 metros ), se se certificou de que não vinha trânsito na faixa de rodagem à sua esquerda, e se iniciou a manobra arrancando da zona de separação da faixa em que seguia e as duas outras à sua esquerda, não se divisando nessa altura, no seu campo visual, qualquer veículo a circular por estas duas faixas de rodagem; Por isso, não lhe pode ser imputável a título de culpa o acidente de viação de que resultou a morte de um ciclomotorista que, transitando na referida recta, pela sua mão de trânsito, em sentido oposto ao do veículo pesado, a cerca de 30 a 40 km/hora, veio embater na zona dos rodados trazeiros daquele veículo quando este já se encontrava com a parte da frente, rodado direito, introduzido na estrada secundária por onde pretendia seguir.