079809 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Garcia da Fonseca
Processo: 079809
ACORDAO
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Culpa presumida do condutor, Onus da prova, Culpa do sinistrado, Presunção juris tantum
Sumário
I - Existe culpa presumida por parte de quem conduza um veiculo por conta de outrem, pelo que lhe incumbe o onus da prova de ilidir essa presunção. II - Resultando dos factos provados e assentes pelas instancias que o acidente se ficou a dever a culpa do lesado ou sinistrado, tem-se por ilidida tal presunção legal.
Texto
N
