97A426 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Fernandes de Magalhães
Processo: 97A426
ACORDAO
Descritores: Intervenção principal, Intervenção provocada, Cumulação de pedidos, Pedido subsidiário, Coligação passiva
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00033049
Nr Documento: SJ199707080004261
Indicações Eventuais: ABILIO NETO IN CPC ANOTADO PAG170 13ED.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b24ae8f921190a25802568fc003b72a2
Sumário
O incidente de intervenção principal provocada, na sua actual configuração normativa (CPC de 1967), abrange também os casos de cumulação subjectiva subsidiária, regulados no artigo 31-B, em que o autor chame a intervir como réus os terceiros contra quem pretenda formular pedido subsidiário.
