0036221 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Diogo Fernandes
Processo: 0036221
Acórdão
Descritores: Impugnação pauliana, Má fé
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00018079
Nr Documento: RL199102190036221
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/99ac30b6b4a759bf802568030002bb0dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0036221.8B
Sumário
Na impugnação pauliana de negócio oneroso há necessidade de demonstrar a existência de má fé psicológica, ou seja, de actuação com conhecimento ou consciência do prejuízo causado ao credor.