9911072 - Tribunal da Relação do Porto

I - Obra de construção civil é o conjunto erigido pelo homem, com quaisquer materiais reunidos, ligados artificialmente ao solo ou a um imóvel com carácter de permanência, com individualidade própria e distinta dos seus elementos. II - Uma vedação em rede, com as aludidas características, deve ser considerada obras de construção civil.