0031130 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Oilveira Vasconcelos
Processo: 0031130
Acórdão
Descritores: Procedimentos cautelares, Princípio da investigação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00029612
Nr Documento: RP200009280031130
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/0de10ea52e160b0380256981004ae7d0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2000:0031130.9C
Sumário
Nos procedimentos cautelares deve o julgador averiguar, oficiosamente se necessário, a situação de facto real de onde emerge a pretensão do requerente.