0046686 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pires do Rio
Processo: 0046686
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil, Dano, Indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00008710
Nr Documento: RL199211120046686
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/c06ad9ed7b85eb048025680300014d6aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0046686.55
Sumário
A onerosidade excessiva a que se refere o n. 1 do artigo 566 do Código Civil deve aferir-se face ao concreto condicionalismo de cada situação, não relevando, por si só, para o efeito, o maior custo de uma reparação relativamente ao valor comercial corrente da coisa a que respeita.