0066484 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Nunes Ferreira
Processo: 0066484
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Sócio, Subordinação jurídica
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00004388
Nr Documento: RL199011140066484
Referência Publicação: CJ ANOXV 1990 T5 PAG168
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a7c7842c397a0e72802568030000ed0aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0066484.2B
Sumário
Uma coisa é a colaboração em vista de tarefas concretas ou de determinados resultados sem subordinação a ordem ou directivas quanto ao modo e tempo de tal colaboração e outra é a colaboração no âmbito de uma subordinação caracterizadora do contrato de trabalho, ou seja, quanto ao modo e tempo de prestação da actividade. Se o sócio de uma sociedade filarmónica presta actividade a esta que lhe fixou remuneração certa, horário e descanso semanal, local onde devia ser feita a cobrança das quotas, a função de controlar as entradas e saídas na sede da sociedade, a concessão de férias e subsídios, deve entender-se existir subordinação jurídica do sócio trabalhador quanto ao modo de prestar a sua colaboração.