040603 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para a verificação do crime de homicidio privilegiado, da previsão do artigo 133 do Codigo Penal, exige-se uma adequada relação de proporcionalidade entre o facto injusto praticado pela vitima e o facto do agente. II - As circunstancias do n. 2 do artigo 132 do Codigo Penal não são elementos do tipo legal de crime, mas da culpa, não sendo pois de funcionamento automatico, podendo verificar-se objectivamente o enquadramento dos factos em alguma das alineas, sem que dai se conclua necessariamente pela especial censurabilidade ou perversidade do agente.