006267 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Silva Basto
Processo: 006267
ACORDAO
Descritores: Condicionamento industrial, Produto fabricado, Produto acabado
Recorrente: Electro-instaladores Unidos do Norte Lda
Recorridos: Se da Industria
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: DESP SE DA INDUSTRIA DE 1961/10/06.
Nr Convencional: JSTA00024739
Nr Documento: SA119620720006267
Data de Entrada: 10/11/1961
Áreas Temáticas: DIR ADM ECON - CONDICIONAMENTO INDUSTRIAL.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/3ce648bed27248f8802568fc00378bee
Sumário
O condicionamento industrial visa não so as industrias mas os produtos fabricados, como tais se considerando os resultantes da montagem de simples peças adquiridas a fabricantes diversos para obtenção do produto acabado.
