9340670 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Cesario de Matos
Processo: 9340670
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Chamamento à autoria, Extinção da instância
Decisão: Extinto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00011932
Nr Documento: RP199311259340670
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5a3319a5f635be0a8025686b006682d8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9340670.40
Sumário
O meio próprio para uma Seguradora fazer intervir na acção a si movida o seu segurado que conduzia sob influência do álcool é o chamamento à autoria e não o chamamento à demanda. Propõe-se trazer à acção não o sujeito passivo da relação jurídica controvertida, mas o sujeito passivo duma relação jurídica conexa.