9210320 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sampaio da Novoa
Processo: 9210320
Acórdão
Descritores: Recursos, Poderes da relação, Pedido principal, Reconvenção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Conferência
Nr Convencional: JTRP00007755
Nr Documento: RP199302189210320
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5756f033a47064ef8025686b00665a6aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9210320.CE
Sumário
Tendo na primeira instância sido julgados improcedentes quer o pedido do Autor quer o pedido reconvencional do Réu, formulado apenas para o caso de procedência do pedido principal, interposto recurso só pelo autor, pode e deve o Tribunal da Relação apreciar o pedido reconvencional se concluir pela procedência do principal. Nem a isso se opõe a circunstância de o réu não ter recorrido também, nem sequer subordinadamente, uma vez que não podia recorrer pois não ficara vencido.