9520562 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Candido Lemos
Processo: 9520562
Acórdão
Descritores: Culpa exclusiva
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00017514
Nr Documento: RP199511219520562
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/78f718cc5436a5df8025686b0066c6d2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9520562.02
Sumário
I - Deve ser atribuida culpa exclusiva do acidente ao condutor do veículo automóvel que, circulando em sentido contrário ao de um motociclo, vai embater neste na hemi-faixa em que este seguia, mesmo que, de momento, o motociclista a tivesse passado a utilizar mais pela esquerda, pelo facto dum peão a tentar atravessar.