043955 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alves Ribeiro
Processo: 043955
ACORDAO
Descritores: Homicídio qualificado, Especial censurabilidade do agente, Dolo eventual
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00019444
Nr Documento: SJ199306030439553
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c13c939f98b15076802568fc003a5678
Sumário
Tendo o crime de homicídio sido cometido com dolo eventual e não se tendo logrado provar os motivos que terão levado o seu autor a praticá-lo, a execução do crime não pode revelar especial censurabilidade do seu agente.